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Rodolfo Santos Gonçalves de Menezes
Artigo ·
há 4 anos
Entenda o Binômio Necessidade – Possibilidade da Pensão Alimentícia
O dever de prestar alimentos está contido entre os artigos 1.694 e 1.710 do atual Código Civil. Pode ser solicitado em face dos parentes, cônjuges, companheiros advindos de união estável, ou ainda, a...
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